- Direito, Historia, Constitutional Law, Administrative Law, Direito Administrativo, Direito Constitucional, and 14 moreDireito Processual Civil, Processo Civil, Direito Econômico, Direito e Economia, Law and Economics, Direito Financeiro, Licitações, Teoria dos Jogos, Auctions, Jurisdição constitucional, Decision Making, Supremo Tribunal Federal, Contratos Administrativos, and Public Procurementedit
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Artigo publicado no Jota sobre a recente Portaria nº 40/2019, editada pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
Research Interests:
Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência... more
Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) às decisões proferidas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Foram adotados três parâmetros distintos: (i) a deferência pelo discurso; (ii) a deferência pelo resultado; e (iii) a deferência pela amplitude de controle. Ao final, tais variáveis foram conjugadas para indicar possíveis tendências do TJRJ no controle judicial da AGENERSA.
Research Interests: Judicial review, Derecho Administrativo, Direito Administrativo, Direito Público, Administração Pública, and 7 moreRegulação Econômica, Public Administration and Policy, Judicial review of administrative actions, Deference, Estudos Empíricos Em Direito, Judicial Deference, and Controle judicial de políticas públicas
Artigo publicado em coautoria no ConJur sobre alguns aspectos relacionados ao novo Regulamento de Licitação e Contratos da Petrobras (RLCP). O artigo destaca três tópicos de maior relevância: o compliance, a transparência e a... more
Artigo publicado em coautoria no ConJur sobre alguns aspectos relacionados ao novo Regulamento de Licitação e Contratos da Petrobras (RLCP). O artigo destaca três tópicos de maior relevância: o compliance, a transparência e a consensualidade.
Research Interests:
Breve artigo sobre a alteração na Lei de Mobilidade Urbana, que passou a reconhecer a legalidade de aplicativos como Uber, Cabify e similares.
Research Interests:
Contrapontos às leis que passaram a prever a obrigatoriedade da implantação de programas de integridade pelas empresas interessadas em contratar com os órgãos e entidades do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Publicado no portal JOTA... more
Contrapontos às leis que passaram a prever a obrigatoriedade da implantação de programas de integridade pelas empresas interessadas em contratar com os órgãos e entidades do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Publicado no portal JOTA em 24/02/2018.
Research Interests:
Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência do... more
Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) às decisões proferidas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Foram adotados três parâmetros distintos: (i) a deferência pelo discurso; (ii) a deferência pelo resultado; e (iii) a deferência pela amplitude de controle. Ao final, tais variáveis foram conjugadas para indicar possíveis tendências do TJRJ no controle judicial da AGENERSA.